IC Elaboração da Estratégia Nacional de Orientação Escolar e Profissional

Description of the Assignment:  

a) Fundamentação e contexto 

Um consórcio UNICEF–Banco Mundial foi selecionado pelo Governo de Cabo Verde para apoiar o reforço institucional do setor educativo (System Capacity Grant — SCG). No seu Eixo 2 — Planeamento sensível ao género e monitorização do setor, liderado pelo UNICEF Cabo Verde —, é prevista a elaboração de uma Estratégia Nacional de Orientação Escolar e Profissional (ENOEP) e do respetivo plano de ação.

Alcançado o acesso praticamente universal e paritário à educação básica, os desafios de equidade deslocaram-se do acesso para o percurso e para as escolhas, e os dados do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação (MEFPESCI) permitem localizar onde o percurso se rompe.1 O 7.º, 8º e 9.º ano de escolaridade constituem os principais pontos de perda de alunos no sistema. Segundo o estudo do “Determinantes do abandono escolar” o coeficiente de eficácia interna no 7º, 8º e 9ª era de 57,4% — 65,9% nas raparigas e 48,7% nos rapazes em 2023.

De acordo com o estudo acima referido, O índice de paridade no acesso ao 12.º ano situa-se entre 1,36 e 1,50: por cada duas raparigas que acedem ao último ano, apenas um rapaz o faz. Em 2022/2023, 12,9% dos adolescentes dos 12 aos 17 anos encontravam-se fora do sistema educativo (15,4% dos rapazes e 10,2% das raparigas).

As razões apuradas junto de quem saiu do sistema remetem para a necessidade sentida a nível da intervenção em orientação escolar e profissional. Entre os motivos de não conclusão do ano frequentado, as dificuldades de aprendizagem (30,4%) e a perda de interesse (28,5%) precedem as condições financeiras (15,3%). A perda de interesse é marcadamente masculina: 72,4% dos casos correspondem a rapazes e 27,6% a raparigas, quando os rapazes representam 59% dos inquiridos.

Entre os motivos de abandono declarados, encabeçam as várias reprovações (20,3%) e o desagrado face à escola (16,5%), seguidos da dificuldade de adaptação ao sistema educativo cabo-verdiano (10,5%). Cerca de 30% dos inquiridos declararam não ter sido orientados nem ter recebido apoio da escola.

No plano do emprego, a proporção de jovens dos 15 aos 24 anos sem emprego e fora do sistema de ensino e de formação (indicador ODS 8.6.1) desceu de 28,1% em 2022 para 23,1% em 2024, situando-se em 20,4%. 2025 — o equivalente a 17.372 jovens. A trajetória é claramente descendente, mas o indicador mantém-se elevado e a diferença entre sexos é hoje residual (20,8% nas raparigas e 20,0% nos rapazes)

Com realção as meninas, o padrão são inversos: a vantagem feminina prolonga-se até ao ensino superior. Em 2025/2026, as instituições de ensino superior acreditadas sediadas em Cabo Verde contavam 10.668 estudantes, dos quais 6.914 do sexo feminino e 3.754 do sexo masculino — cerca de dois terços de mulheres, correspondendo a um índice de paridade de 1,84. 

Acresce a fragilidade estrutural da via técnica, alternativa natural para muitos dos jovens que hoje saem do sistema e espaço decisivo para a diversificação das escolhas das raparigas. No ano letivo de 2020/2021, dos 34.037 alunos matriculados no ensino secundário, apenas 1.320 frequentavam a via técnica — 3,9% do total. 4 E é precisamente aí que a vantagem feminina se inverte: as raparigas representam 54,9% dos inscritos na via geral, mas apenas 39,3% dos da via técnica (519 raparigas para 801 rapazes), um índice de paridade de 0,65 que se mantém estável  desde 2018/2019.

O quadro legal existe e é favorável, mas ainda existem desafios na sua operacionalização: 5 a Lei de Bases consagra os dois últimos anos do ensino básico obrigatório como anos de iniciação da orientação escolar ( a partir do 5º ano de escolaridade -2ºCiclo de EBO-), vocacional e profissional, o currículo do ensino secundário prevê gabinetes de orientação escolar e profissional e ao SGPAIE compete garantir o acesso dos alunos a esse serviço. Na prática, a orientação permanece fragmentada, dependente da existência de psicólogos(as) e professores orientadores(as) escolares, e precisa se adaptar as necessidades de Formação Profissional e do setor produtivo. 

Period of assignment/services: 45 working days

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