Celebração de Acordo de Compras por Demanda (BPA) para Serviços Profissionais e Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica ao UNOPS

New amendment added #3: ADENDO #3As empresas licitantes deverão levar em consideração as modificações introduzidas por meio deste adendo, cujo conteúdo é vinculante a todos, devendo considerá-las na elaboração de suas propostas:Aba Documents do eSourcing: inclusão do documento "Sessão de Esclarecimentos - Ata.pdf".As demais informações e documentos permanecem inalterados.

New amendment added #2: ADENDO #2As empresas licitantes deverão levar em consideração as modificações introduzidas por meio deste adendo, cujo conteúdo é vinculante a todos, devendo considerá-las na elaboração de suas propostas:Aba Criteria do eSourcing:onde se lia: "Stage: 4. Technical criteria > EXPERIÊNCIA DA EQUIPE-CHAVE. A equipe-chave proposta pelo licitante demonstra capacidade para executar os serviços e que todas as funções essenciais são asseguradas por pessoas que reúnam os requisitos exigidos (Seção IV: Critérios de Avaliação, itens 3.2).",leia-se: "Stage: 4. Technical criteria > EXPERIÊNCIA DA EQUIPE-CHAVE. A licitante declara e garante que, caso contratada, disponibilizará pessoal em quantidade e qualificação suficientes para garantir a adequada execução de todas as atividades previstas no contrato."As demais informações e documentos permanecem inalterados.

New clarification added: Questão #4: "caso o licitante aponte mais de um profissional para ocupar cada posição da equipe designada (por exemplo, três profissionais seniores), compreendemos que não é necessário haver um profissional com expertise comprovada em todos os ramos do Direito, bastando que cada profissional designado atenda à exigência desta seleção para seu respectivo ramo de atuação. [...] A esse exemplo, é possível haver 1 (um) profissional sênior com experiência comprovada em direito administrativo, 1 (um) profissional sênior com experiência comprovada em direito trabalhista, 1 (um)  profissional sênior com experiência comprovada em direito internacional, e assim por diante, desde que o conjunto de profissionais seniores tenha no mínimo 6 (seis) anos de experiência comprovada em, pelo menos, 2 (dois) ramos do Direito exigidos para seleção. É correto o nosso entendimento?"Resposta: O requisito sobre Experiência requerida da EQUIPE-CHAVE foi alterado por meio do Adendo #1. Em substituição, o licitante deverá apresentar declaração garantindo que, caso contratado, disponibilizará pessoal em quantidade e qualificação suficientes para garantir a adequada execução de todas as atividades previstas no contrato. Conferir SEÇÃO IV: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO > Formulário H: Declaração de Garantia de Equipe-Chave.Em relação ao cumprimento dos requisitos pela empresa contratada, durante eventual prestação de serviços, o entendimento está INCORRETO. Cada perfil profissional da equipe-chave deverá ser atribuído a uma única pessoa que cumpra integralmente cada um dos requisitos do respectivo nível (Sênior, Pleno e Júnior) ao qual seja indicada.

New clarification added: Questão #3: "Favor confirmar se os profissionais vinculados ao licitante (equipe designada) precisam apresentar comprovação documental da fluência em inglês e, caso positivo, favor esclarecer quais documentos são considerados aptos à comprovação."Resposta: Não há obrigatoriedade de comprovação documental referente à fluência em idiomas. No entanto, os serviços eventualmente prestados deverão respeitar os termos dos documentos convocatórios e as cláusulas das Condições Gerais do Contrato, cujos descumprimentos poderão ensejar responsabilização prevista às partes que lhes derem causa.

New clarification added: Questão #2: "compreendemos que, para fins de comprovação do atendimento às exigências a equipe-chave, o licitante deverá apresentar os currículos dos profissionais designados (Formulário H), a comprovação de inscrição ativa na OAB dos profissionais e a comprovação do vínculo empregatício. Com efeito, a experiência mínima exigida para cada profissional será comprovada pela descrição inserida nos respectivos currículos e demais documentos listados acima, não sendo obrigatória a apresentação de atestados de capacidade técnica em nome dos profissionais. Está correto o nosso entendimento?"Resposta: O requisito sobre Experiência requerida da EQUIPE-CHAVE foi alterado por meio do Adendo #1. Em substituição, o licitante deverá apresentar declaração garantindo que, caso contratado, disponibilizará pessoal em quantidade e qualificação suficientes para garantir a adequada execução de todas as atividades previstas no contrato. Conferir SEÇÃO IV: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO > Formulário H: Declaração de Garantia de Equipe-Chave.

New clarification added: Questão #1:"Favor esclarecer se, para o atendimento à exigência “1” do formulário D, o Licitante poderá comprovar a experiência em assessoria e consultoria jurídica a organismo internacional em apenas uma das matérias listadas (Cooperação Técnica Internacional ou Direito Internacional Público ou Direito Administrativo). Compreendemos que a experiência não precisa abarcar, ao mesmo tempo, todas as matérias listadas, pois, como regra, a assessoria jurídica a organismo internacional se direciona a temas e projetos específicos, com prazo determinado. A eventual exigência de comprovação de experiência em consultoria que abarque, concomitantemente, em um mesmo projeto, os temas de cooperação técnica internacional, direito internacional público e direito administrativo, pode representar uma restrição indevida para competitividade da presente concorrência.  Nesse cenário, é correto o entendimento de que o licitante poderá apresentar experiência em assessoria a organismo internacional em matéria de direito administrativo nos últimos cinco anos e, com isso, atender à exigência “1” do Formulário D?"Respota: Conforme exigido no item 1 do “Formulário D: Formulário de experiência prévia”, requere-se comprovação de experiência em assessoria e consultoria jurídica a organismo internacional CUMULATIVA em matéria de Cooperação Técnica Internacional, Direito Internacional Público em geral E Direito Administrativo nos últimos cinco (5) anos contados a partir da data de abertura das cotações. Em razão das características de atuação do UNOPS (entre outros, em contextos de ajuda humanitária), faz-se indispensável a experiência em todas as especialidades mencionadas acima, para que suas atividades sejam realizadas no menor tempo possível, com eficiência e com a máxima mitigação de riscos para os beneficiários finais. Assim, tendo em vista as necessidades operacionais do UNOPS, não há restrição indevida decorrente dos requisitos exigidos.Portanto, é INCORRETO o entendimento de que “o licitante poderá apresentar experiência em assessoria a organismo internacional em matéria de direito administrativo nos últimos cinco anos e, com isso, atender à exigência “1” do Formulário D”.Para fins de esclarecimento, o texto a seguir foi acrescentado por meio do Adendo #1: “Para comprovar experiência em cada um dos ramos do Direito citados anteriormente, o licitante poderá apresentar diversas documentações comprobatórias, não há obrigação de que todas as experiências constem em um único contrato.”

New amendment added #1: ADENDO #1As empresas licitantes deverão levar em consideração as modificações introduzidas por meio deste adendo, cujo conteúdo é vinculante a todos, devendo considerá-las na elaboração de suas propostas:Aba Documentos do eSourcing: substituição do documento "5. [PORTUGUÊS] Seções I, II, III, IV e V (RFQ_2026_62142).pdf" pelo documento "5. [PORTUGUÊS] Seções I, II, III, IV e V (RFQ_2026_62142) ADENDO 1.pdf".Aba Documentos do eSourcing: substituição do documento "6. [PORTUGUÊS] Seção III (RFQ_2026_62142).docx" pelo documento "6. [PORTUGUÊS] Seção III (RFQ_2026_62142) ADENDO 1.docx".As demais informações e documentos permanecem inalterados.