IC - Revisão do plano de ação nacional da política judiciária para a 1ª infância

País: Brasil

Período de atividade: 230 dias

Descrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para analisar o Plano Nacional de Ações da Política Judiciária Nacional pela Primeira Infância (Resolução CNJ nº 585/2024), vigente de 2024 a 2029, com o objetivo de elaborar relatório com diretrizes para sua reformulação, incluindo o acompanhamento das ações já realizadas e a serem executadas, culminando na apresentação de proposta aperfeiçoada de novo plano.

Requisitos mínimos/obrigatórios:

• Pós-graduação (lato sensu) preferencialmente em Direito, Ciências Sociais ou em áreas de Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas; 
• Pelo menos uma experiência anterior com realização de atividade de pesquisa com implementação de políticas públicas voltadas ao Direito da Criança e Adolescente;
• Experiência acadêmica ou profissional em atuação em redes de proteção, no sistema de justiça e/ou na promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. 

A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se encerrará às 17h de Brasília

Qualquer solicitação de esclarecimento deve ser enviada por escrito através da funcionalidade de mensagens no portal. O PNUD responderá por escrito, incluindo uma explicação da dúvida sem identificar a fonte da consulta.

Por favor, indique se pretende apresentar uma proposta criando uma resposta preliminar sem submetê-la diretamente no sistema. Isso permitirá que o sistema envie notificações em caso de alterações nos requisitos da licitação. Caso necessite de mais esclarecimentos, comunique-se utilizando a funcionalidade de mensagens no sistema.

Caso já possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum): 
As ofertas devem ser submetidas diretamente no sistema através deste link: https://supplier.quantum.partneragencies.org

Caso não possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):
você pode registrar um perfil utilizando o seguinte link de registro: https://estm.fa.em2.oraclecloud.com/fscmUI/redwood/supplier-registration/register-supplier/register-supplier-verification?id=TUW16eK6qcr758BAzgLLMoYCOHny7FmchTkU%2FhZUs%2BSmOnzZEFMtr%2BNqdw%3D%3D
Para isso, siga as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD:

• https://cdn1.undp.org.br/files/1.ManualdeAutorregistroeLicitantesdoPNUDnoPortalQuantum.pdf (Português)
• https://www.undp.org/procurement/business/resources-for-bidders (Inglês)

Atenção! Não crie um novo perfil se já possuir um: 
utilize a funcionalidade de recuperação de senha caso não se lembre da senha ou do nome de usuário do registro anterior.

O PNUD efetuará os pagamentos ao consultor por transferência bancária após a aceitação pelo PNUD das entregas especificadas nos Termos de Referência (TOR). Se existirem duas moedas, será aplicado o câmbio do PNUD no dia em que o PNUD instruir o banco a efetuar o pagamento.

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