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Contratação de Consultoria Especializada para elaboração de Análise Regulatória e Estruturação de Modelagem Jurídica em Projeto de Parceria para Unidades Socioeducativas

UNOPS
Contratação de Consultoria Especializada para elaboração de Análise Regulatória e Estruturação de Modelagem Jurídica em Projeto de Parceria para Unidades Socioeducativas Request for proposal

Reference: RFP/2021/19286
Beneficiary country(ies): Brazil
Registration level: Basic
Published on: 25-Mar-2021
Deadline on: 15-Apr-2021 23:00 0.00

Description
A presente Licitação se trata de um Chamado para Apresentação de Propostas para a Contratação de Consultoria Especializada para elaboração de Análise Regulatória e Estruturação de Modelagem Jurídica em Projeto de Parceria para Unidades Socioeducativas.

A documentação dessa licitação está disponível na aba Documentos 
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NOTA IMPORTANTE: Os licitantes interessados deverão responder a esse Chamado para Apresentação de Propostas usando este sistema online eSourcing, através de cadastro e login feitos no portal UNGM. Desta forma, para ter acesso a todoa a documentação, pedir esclarecimentos e enviar a Proposta, o Licitante deverá se registrar no portal UNGM e estar conectado.

Caso necessite de ajuda para se registrar ao sistema UNGM e enviar sua  Proprosta no sistema online, por favor utilize o guia: https://esourcing.unops.org/#/Help/Guides

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This tender has been posted through the UNOPS eSourcing system. / Cet avis a été publié au moyen du système eSourcing de l'UNOPS. / Esta licitación ha sido publicada usando el sistema eSourcing de UNOPS. Vendor Guide / Guide pour Fournisseurs / Guíra para Proveedores: https://esourcing.unops.org/#/Help/Guides
First name: N/A
Surname: N/A
This tender integrates considerations for one or a few sustainability indicators but does not meet the requirements to be considered as sustainable
Prevention of pollution Environmental

The tender contains sustainability considerations for the prevention of polluting emissions to air, solid waste to land and discharges to water.

Examples:

EMS, waste management and wastewater management

J  -  Services
80000000  -  Management and Business Professionals and Administrative Services
80120000  -  Legal services
New clarification added: Prezados,Abaixo outros questionamentos realizados (em itálico) os quais foram respondidos em negrito, na respectiva sequência:Os pagamentos poderão ser realizados diretamente aos subcontratados ou fornecedores que obtiverem a autorização prévia para subcontratação, prevista no item 7 da Seção II – Termo de Referência, que poderão faturar os valores nos percentuais a serem indicados pela empresa líder do consórcio. Favor confirmar se o nosso entendimento está correto.O entendimento não está correto. Os pagamentos serão realizados apenas em favor das empresas participantes do consórcio contratado.Para os subcontratados ou fornecedores que forem indicados no Formulário C da Proposta, entendemos que não é necessária a apresentação do Formulário E: Modelo para Currículo de Profissional Proposto para a Equipe Técnica nem de atestados. Favor confirmar se o nosso entendimento está correto.É necessária a apresentação do Formulário E para a equipe descrita no Plano de Trabalho.Em relação à documentação “Contrato social, Ato Constitutivo ou Estatuto Social em vigor com todos os aditivos já realizados”, caso a alteração mais recente contemple a consolidação do contrato social, não é necessária a apresentação de todos os aditivos já realizados. Favor confirmar se o nosso entendimento está correto.O entendimento está correto.Para a posição de “Especialista em gestão pública”, poderá ser indicado um profissional que esteja atuando na Administração Pública e tenha disponibilidade para executar, concomitantemente, os serviços a serem contratados?Desde que a licitante conclua que não há conflito de interesse ou impedimento legal para tal contratação, não há óbice à ocupação desta posição por profissional que ainda esteja atuando no serviço público.No formulário E, entendemos que o campo de "qualificações educacionais" é destinado á descrição da formação acadêmica do profissional (formação como bacharel ou eventuais especialização, mestrado ou doutorado". Já no campo "cerificações profissionais", entendemos que destina-se à indicação de registros profissionais (ex: OAB MG) ou certificações conferidas por entidades especializadas (Ex: CP3P; PMP/PMbok). Está correto o entendimento? Em caso positivo, entendemos que caso o profissional não possua certificações, é possível apenas a inserção do registro da OAB (em caso de advogado) ou deixar o campo em branco (quando não se tratar de profissão sujeita a registro). Em caso negativo, pedimos que indiquem como proceder ao adequado preenchimento dos campos em questão.Está correto o entendimento. O campo “certificações profissionais” se refere a certificações conferidas por entidades especializadas. Caso não haja, é possível deixar o campo em branco. A cláusula 20 da Seção I - Instruções aos Licitantes prevê que "A proposta deve ser digitada e deverá ser assinada com tinta indelével pelo Licitante ou por pessoa devidamente autorizada a vincular o Licitante com o contrato". Na seção de esclarecimentos realizada no dia 08/04/2021 foi dito que seriam aceitos documentos assinados digitalmente.Gostaríamos de confirmar se serão admitidos/aceitos documentos assinados digitalmente.Serão também aceitos documentos assinados digitalmente, além do estabelecido na cláusula 20 da Seção I - Instruções aos Licitantes.

Changed/edited on: 09-Apr-2021 18:47
Changed/edited by: webservice@unops.org
New clarification added: Prezados,Abaixo outros questionamentos realizados (em itálico) os quais foram respondidos em negrito, na respectiva sequência:Seção III – Formulário da proposta. Formulário C: Proposta Financeira: na Seção I – Instruções aos Licitantes, item 16, está previsto que “O licitante deverá indicar no Formulário de Proposta Financeira o desconto incondicional que pretende oferecer, bem como a sua forma de aplicação”. No entanto, no Formulário C da Seção III não há campo específico para a indicação do desconto. Favor confirmar se esta previsão do item 16 da Seção I é aplicável à presente licitação.O referido dispositivo de indicação de desconto não se aplica à presente licitação.Seção III – Formulário da proposta. Para os subcontratados ou fornecedores que já forem indicados no Formulário C da Proposta não será necessária a autorização prévia para subcontratação, prevista no item 7 da Seção II – Termo de Referência. Favor confirmar se nosso entendimento está correto.O entendimento não está correto. Todas as subcontratações no âmbito do presente contrato serão submetidas à aprovação do UNOPS, inclusive as informadas no Formulário C.Seção III – Formulário da proposta. Formulário C: Proposta Financeira: Tabela 2: Consideramos que a quantidade de profissionais que realizará cada uma das viagens previstas deverá ser definida exclusivamente pelo Contratado. Favor confirmar se nosso entendimento está correto.O entendimento está correto. O número de profissionais a realizar cada viagem é de escolha do Contratado, sendo fixo o valor total que será pago pelo UNOPS por viagem, conforme o valor que constar da Proposta Financeira da licitante vencedora.Seção III – Formulário da proposta. Formulário D: Proposta Técnica – O quadro “Metodologia e Plano de Trabalho”, da p. 6, pressupõe a apresentação da equipe. Favor esclarecer se são os mesmos membros da equipe técnica chave indicados no primeiro quadro, com as funções de Coordenador Geral, Especialista Jurídico-Regulatório em Parcerias, Especialista em parcerias em Infraestrutura Social, Especialista em gestão pública e Especialista em gestão de contratos de parcerias, ou se deverão ser apresentados outros membros da equipe (“pessoal técnico e de apoio”), em acréscimo às cinco funções indicadas no primeiro quadro.O quadro “Metodologia e Plano de Trabalho” pressupõe a indicação de toda a equipe técnica e de apoio que atuará no desenvolvimento dos produtos, sua organização em termos de estrutura, funções e responsabilidades. Devem ser incluídos os especialistas indicados no primeiro quadro (do formulário D), e, a depender da abordagem de trabalho e metodologia proposta pela empresa, outros especialistas e profissionais que julgar necessários para a adequada execução dos produtos solicitados no Termo de Referência. Para esses profissionais adicionais, basta a apresentação do currículo no modelo proposto no Formulário E, não sendo necessária a comprovação de experiência e envio de atestado ou certidões.Seção III – Formulário da proposta. Formulário E: Currículo de Profissional Proposto para a Equipe Técnica: Se for o caso de apresentação de outros membros da equipe, além dos membros da equipe técnica chave, favor confirmar se estes outros membros também deverão comprovar o vínculo atual com o Licitante ou prova de parceria ou declaração de futuro emprego, tal como previsto no Formulário E, item 2.Todos os profissionais indicados no primeiro e segundo quadros do Formulário D devem ter seu vínculo com a empresa Licitante comprovado, ou apresentar declaração de futuro emprego.Seção III – Formulário da proposta. Formulário E: Currículo de Profissional Proposto para a Equipe Técnica: Favor esclarecer em que consiste a “prova de parceria na empresa” mencionada no item 2, que seria adequada para o preenchimento deste requisito.A prova de parceria é uma forma de comprovação do vínculo de participação solidária na empresa da licitante (por exemplo: sócio, associado, etc).Não estou localizando a seção Detalhes mencionada diversas vezes na Seção I: Instruções aos Licitantes. Poderiam me informar aonde posso encontrar esse documento, por gentileza?A ‘seção Detalhes’ mencionada se refere a uma das abas da plataforma eSourcing. Na versão em espanhol a aba está nomeada como “Detalles” e em inglês “Particulars”.Qual a data limite para solicitação de esclarecimentos?A atual data limite para solicitação de esclarecimentos pelos licitantes é dia 10/04/2021, até às 20h do horário de Brasília, conforme se encontra informado na aba ‘Geral’ do eSourcing (aba “General” na versão em espanhol e em inglês). Esta data pode sofrer alterações caso seja decidido pelo UNOPS.

Changed/edited on: 07-Apr-2021 20:49
Changed/edited by: webservice@unops.org
New clarification added: Prezados,Abaixo novos questionamentos realizados (em itálico) os quais foram respondidos em negrito, na respectiva sequência:Seção II – Termo de Referência. Considerando que o estudo de modelo jurídico pressupõe a realização de estudos técnicos de engenharia e de viabilidade econômico-financeira, favor esclarecer quem providenciará tais estudos e como serão solucionados possíveis impactos do andamento destes outros estudos no cronograma proposto (Item 4 Cronograma de Entrega dos Produtos).Os estudos de modelagem técnica e econômica-financeira serão realizados por equipe própria do UNOPS, composta por especialistas nas áreas de infraestrutura de edificações e atendimento socioeducativo, bem como na área de parcerias público-privadas. Além disso, a equipe conta com apoio técnico de consultores especialistas em modelagem econômico-financeira e no tema ambiental. Informa-se  ainda que será contratada empresa de engenharia para realização de estudos com nível de detalhamento técnico necessário para a licitação. O organograma detalhado da equipe de projeto será apresentado na sessão virtual de esclarecimentos a ser realizada no dia 08/04 às 16h do horário de Brasília.Seção II – Termo de Referência. Item 3.9.1.E: Acompanhamento do processo de licitação e fornecimento de subsídios técnicos à comissão de licitação até o período que sucede a assinatura do contrato, inclusive em caso de questionamentos de entes ou impugnações/ações diversas contra o processo licitatório. No caso de questionamentos por Tribunais de Contas, impugnações administrativas ou propositura de ações judiciais, a assessoria a ser prestada pelo Contratado consistirá apenas no fornecimento de subsídios técnicos, não lhe cabendo a elaboração de peças e defesas ou a atuação em ações judiciais. Favor confirmar se nosso entendimento está correto.Em caso de questionamentos de entes ou impugnações / ações diversas contra o processo licitatório, é responsabilidade da contratada prestar assessoria técnica e suporte para o UNOPS, fornecendo os subsídios cabíveis, inclusive minutas de peças e defesas, bem como atuação em ações judiciais, caso necessário.Seção II – Termo de Referência. Item 9 – Condições de Pagamento: No caso de oferta conjunta, consórcio ou associação, favor esclarecer se os pagamentos serão realizados diretamente a cada uma das empresas indicadas no Formulário A: Informações sobre os membros de um consórcio ou operação conjunta da Seção III, na proporção de responsabilidades entre os membros indicada para cada produto.Conforme item 5.6 da Minuta de Contrato, os pagamentos serão efetuados pelo UNOPS à Contratada após o recebimento da fatura original, sujeita à aceitação pelo UNOPS dos serviços especificados na referida fatura. Em caso de oferta conjunta, consórcio ou associação, o pagamento será realizado conforme for definido em contrato, podendo ser feito diretamente a cada uma das empresas participantes, com base na proporção de responsabilidades indicada no Formulário A ou conforme proporções distintas estabelecidas por produto, as quais poderão ser definidas antes da assinatura do contrato. Cada empresa deverá emitir uma fatura com o respectivo valor, respeitada a proporção indicada em contrato.Seção III – Formulário da proposta. Seção III, p. 2: no caso de oferta conjunta, consórcio ou associação, todas as empresas devem estar registradas no UNGM ou é suficiente o sócio líder/principal estar registrado?Todas as empresas que participam da oferta conjunta, consórcio ou associação deverão estar registradas no UNGM. No entanto, deverá ser submetida uma única proposta na plataforma eSourcing enviada pela empresa líder da oferta conjunta, consórcio ou associação.Seção III – Formulário da proposta. Seção III, p. 2 - Informações sobre a oferta conjunta, consórcio ou associação: Na “Proposta de proporção de responsabilidades entre os membros”, poderão ser indicados percentuais distintos para cada sócio para cada um dos produtos a ser entregue?No Formulário A, deverá constar a proporção total global entre as empresas membros da oferta conjunta, consórcio ou associação. Para fins de pagamento de cada produto, será possível a indicação de proporções específicas para cada produto, desde que, considerando todos os produtos, fique mantida a proporção global indicada inicialmente. A indicação de proporções específicas para cada produto será feita pelo sócio líder, caso o consórcio seja vencedor da presente licitação, anteriormente à assinatura do contrato e ficará estabelecida no mesmo.

Changed/edited on: 07-Apr-2021 18:14
Changed/edited by: webservice@unops.org
New clarification added: Prezados,Abaixo questionamentos realizados (em itálico) os quais foram respondidos em negrito, na respectiva sequência:1- A respeito da posição de Especialista em gestão pública (item 4 da tabela inserida no item 6.4 do TR), entendemos que a posição pode ser ocupada por advogado ou bacharel em direito que tenha obtido o título de mestre profissional em gestão e políticas públicas. Está correto esse entendimento? O entendimento está correto, sendo possível a ocupação do posto de Especialista em Gestão Pública por advogado/a com mestrado no tema, mas continua sendo necessária a comprovação de ao menos 5 anos de experiência em gestão de projetos no setor público.2- Além disso, entendemos que o profissional referido na questão anterior não necessita ter trabalhado diretamente na administração pública, mas pode ter prestado serviços, como parte da equipe do escritório, em projetos de estruturação de concessões e outros projetos de interesse da administração pública, fato este que seria suficiente para caracterização das experiências requeridas no TR para a respectiva posição. Está correto esse entendimento?O entendimento não está correto. Para atendimento da exigência de experiência para o Especialista em Gestão Pública, é necessário que o/a profissional comprove experiência em gestão de projetos como funcionário da Administração Pública, direta ou indireta (como servidor efetivo, comissionado, terceirizado ou outro similar.3- Alternativamente às hipóteses anteriores, entendemos também que a posição de Especialista em gestão pública pode ser ocupada por profissional com formação exclusivamente jurídica (advogado ou bacharel em direito) que tenha comprovadamente ocupado cargos de gestão na Administração Pública e, nessa qualidade, tenha se encarregado da gestão de projetos no setor público. Está correto esse entendimento?O entendimento está correto.4- No Formulário D, solicita-se que a proposta não ultrapasse 50 páginas. Entendemos que esse limite engloba as tabelas referentes à equipe técnica. Está correto nosso entendimento?A Proposta Técnica  deverá se limitar ao máximo de 50 páginas, incluindo-se a apresentação do quadro de apresentação da Equipe Técnica, cujo modelo se encontra no Formulário D e a apresentação da Metodologia e o Plano de Trabalho.5- A segunda tabela referente à equipe técnica do Formulário D possui apenas três espaços para preenchimento de profissionais (referente à metodologia e plano de trabalho). Entendemos que esse limite não é vinculante e que podem ser inseridos mais profissionais nessa tabela. Está correto esse entendimento?O entendimento está correto, podendo ser inserida à tabela a quantidade de linhas necessárias para a apresentação integral dos profissionais que comporão a equipe de trabalho.6- O Formulário E, o item 1, enuncia que os “licitantes devem apresentar atestados e certidões de cada integrante proposto para compor a equipe técnica após o currículo de cada profissional, em papel timbrado, assinado por seu representante legal”. Nesse sentido, questiona-se:A)    Os atestados e certidões deverão ser firmados pela entidade originariamente contratante dos serviços correspondentes à experiência atestada. Está correto esse entendimento?B)    A assinatura nos currículos será do próprio profissional indicado e não do representante legal da empresa participante da presente RFP. Além disso, apenas o currículo deverá ser inserido no papel timbrado da empresa participante da RFP. Estão corretos esses entendimentos?A) O entendimento está correto. É necessário que o documento comprobatório de experiência seja firmado pela entidade originariamente contratante.B) Cada profissional indicado para compor a equipe técnica deverá assinar abaixo da apresentação do seu próprio currículo (Formulário E). Os currículos deverão ser apresentados nos mesmos moldes apresentados no Formulário E, mantendo-se a logo do UNOPS, não sendo necessário o uso de papel timbrado. O uso de papel timbrado é solicitado nos atestados e certidões para comprovação de experiência do profissional, devendo o timbre referir-se à pessoa jurídica contratante dos serviços relatados.

Changed/edited on: 06-Apr-2021 19:37
Changed/edited by: webservice@unops.org
New amendment added #1: Prezados,Informamos que a sessão de esclarecimento virtual teve sua data alterada para dia 08/04/2021 às 16h, horário de Brasília.Solicitamos que os licitantes interessados confirmem sua participação na sessão de esclarecimentos enviando email para Brasil@unops.org, informando o nome da empresa e profissionais que estarão presentes.

Changed/edited on: 05-Apr-2021 16:37
Changed/edited by: webservice@unops.org