PEDIDO DE COTAÇÃO No. RFQ BRA/2026/009 PARA ESTABELECIMENTO DE CONTRATO PARA PROVIMENTO DE MODELO DE SIMULAÇÃO OPERACIONALIZADO APLICADO À OTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DE REFUGIADOS E MIGRANTES

O Escritório no Brasil da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), criada em 14 de dezembro de 1950 pela Assembléia Geral das Nações Unidas1, convida prestadores de serviços qualificados a apresentar um orçamento firme para o estabelecimento de contrato de serviço para provimento de modelo de simulação operacionalizado aplicado à otimização do tempo de permanência de refugiados e migrantes em abrigos.

A modalidade de contrato resultante deste edital será um Contrato de Serviço com preços fixados e válidos durante toda a vigência do Contrato. O ACNUR adjudicará o contrato com uma duração de aproximadamente quatro (4) meses.

Os seguintes anexos fazem parte integrante deste Edital:
Anexo A: Termos de Referência (TORs)
Anexo B: Formulário de Oferta Técnica
Anexo C: Formulário de Oferta Financeira
Anexo D: Cartão CNPJ do ACNUR Brasil
Anexo E: Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento de Serviços do ACNUR 2018
Anexo F: Código de Conduta do Fornecedor da ONU
Anexo G: Condições Especiais de Proteção de Dados do ACNUR
Para informações adicionais sobre como fazer negócios com o ACNUR visite:
https://www.acnur.org/portugues/seja-um-fornecedor-do-acnur/

1. REQUISITOS
1.1 Conteúdo da Oferta Técnica
Os Termos de Referência dos serviços solicitados pelo ACNUR constam no Anexo A e
demais anexos. Por favor, indique e divulgue claramente quaisquer discrepâncias com as especificações informadas.

A sua oferta técnica deve ser apresentada de forma concisa e estruturada, seguindo como base o anexo B, mas não necessariamente limitada as seguintes informações:

- Documentos obrigatórios:

* Compreensão dos requisitos e do escopo do serviço: Explicitação do
entendimento técnico do desafio, dos objetivos operacionais, dos requisitos funcionais e não funcionais, além das dependências e limitações identificadas no TOR.

* Abordagem metodológica, soluções propostas e plano de entrega: Descrição
clara da metodologia proposta, incluindo técnicas de modelagem, etapas de
desenvolvimento, uso de dados, processos de teste e validação, bem como a
estratégia geral de execução e entrega dos produtos definidos.

* Composição da equipe técnica: Equipe multidisciplinar, cobrindo competências em
modelagem computacional, análise quantitativa, engenharia de dados e
desenvolvimento de software.

* Qualificação acadêmica da equipe: Membros com pós-graduação (lato ou stricto
sensu) em áreas relacionadas (ex.: computação, modelagem, estatística,
matemática aplicada, engenharia, economia aplicada, ciências sociais quantitativas).
Os demais devem possuir formação superior compatível.

* Experiência profissional combinada: Experiência somada da equipe que
demonstre atuação robusta em modelagem computacional, análise quantitativa,
simulação, ou sistemas aplicados a fenômenos sociais, operacionais ou de políticas
públicas.

* Domínio técnico em ferramentas de desenvolvimento: Capacidade comprovada
em Python, SQL, Git, tecnologias de nuvem (preferencialmente Azure), APIs e
bibliotecas de simulação adequadas.

* Idioma: Pelo menos um membro fluente em português e inglês. Outros membros
podem ter proficiência intermediária.

* Portfólio institucional: Portfólio da empresa demonstrando capacidade de entrega
em projetos similares.

- Documentos opcionais (o envio da proposta já será considerada aceitação total dos
documentos abaixo):

* Conformidade com os Termos e Condições Gerais de Serviços do ACNUR: enviar
o anexo E devidamente assinado e informar sua aceitação no Anexo B.

* Conformidade com o Código de Conduta do Fornecedor da ONU: enviar o anexo F
devidamente assinado e informar sua aceitação no Anexo B.

* Conformidade com o Condições Especiais de Proteção de Dados do ACNUR: enviar
o anexo G devidamente assinado e informar sua aceitação no Anexo B.

Junto com os documentos solicitados, os participantes deverão enviar preenchido e
assinado o Anexo B – Formulário de Proposta Técnica.

1.2 Conteúdo da Oferta Financeira
Sua oferta financeira separada deve conter uma oferta global e deve ser preparada usando o Anexo C – Formulário de Proposta Financeira. A oferta financeira deve cobrir todos os serviços a serem fornecidos (preço "all inclusive").

As quantidades / volume podem variar e dependerão das necessidades reais e dos fundos disponíveis regulados pela emissão de ordens de compra individuais usando os termos e condições fixados mediante o Contrato de Serviço.

Por favor, note que o ACNUR é missão estrangeira de caráter permanente junto ao Governo Brasileiro como reconhecido no Decreto No 52.288 e que pode ser acessado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D52288.htm. Portanto, o ACNUR também goza de beneficíos fiscais (isenção) à luz dos artigos 15, inciso IV e 161 do Decreto lei no 37/1966 e 54, inciso XII do Decreto no. 7.212/2010.

2. RECONHECIMENTO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Agradecemos que nos informe do recebimento desta solicitação por e-mail para
brabrsupply@unhcr.org e goulartg@unhcr.org:
- Sua confirmação de recebimento desta solicitação de cotação
- Se vai ou não apresentar uma cotação

O proponente também terá até o dia 08 de abril de 2026, às 23h59 para compartilhar
quaisquer dúvidas referentes ao processo. Após esse prazo, as dúvidas serão compiladas e as respostas serão compartilhadas com todos os participantes.

3. AVALIAÇÃO DA OFERTA
Para a adjudicação deste Contrato de Serviço, o ACNUR estabeleceu critérios de avaliação que regem a seleção das ofertas recebidas. A avaliação é feita numa base técnica e financeira da seguinte forma:

A conformidade da oferta técnica com os requisitos listados no Anexo A será avaliada
utilizando uma metodologia de aprovação ou rejeição (“pass/fail”), ou seja, o proponente deve enviar todos os documentos solicitados nos requisitos técnicos para ser considerado como tecnicamente aprovado.

A oferta financeira só será avaliada se a oferta técnica for aprovada. O ACNUR selecionará a proposta de menor custo que atenda aos requisitos técnicos.

4. ENVIO DA OFERTA
Sua cotação deverá ser recebida até o dia 24 de abril de 2026 às 23:59 hrs de Boa Vista por e-mail em formato PDF para brabrsupply@unhcr.org e goulartg@unhcr.org.
A política de e-mail empregada pelo ACNUR limita o tamanho dos anexos a um máximo de 8 Mb, de modo que pode ser necessário enviar mais de um e-mail para toda a submissão.

Favor indicar no campo assunto do e-mail:
- Pedido de Cotação RFQ BRA/2026/009
- Nome da sua empresa
- Número de e-mails enviados (exemplo: 1/2, 2/2) 

Por exemplo: RFQ/2026/009 Empresa ABC (email 1 de 3)
Sua oferta deve ser válida pelo menos por 90 dias. O ACNUR fará o seu melhor esforço para adjudicar o(s) contrato(s) dentro desse prazo. No final do processo, o ACNUR informará todos os fornecedores que enviaram cotações sobre o resultado, independentemente de suas cotações terem sido aprovadas ou não. Pedimos gentilmente que seja paciente e espere que o funcionário responsável do ACNUR entre em contato com você por e-mail.

Os critérios de pagamento do ACNUR consistem em pagamento por boleto ou
transferência bancária do valor integral dos serviços 30 dias após entrega satisfatória
de cada entregável. Por favor indique a aceitação dos termos de pagamento.
Observe o Anexo E - Condições Gerais dos Contratos de Serviços do ACNUR, Anexo
F – Código de Conduta do Fornecedor e Anexo G – Condições Especiais de Proteção
de Dados do ACNUR, que devem ser confirmados mediante a apresentação de uma cópia assinada de ambos os anexos juntamente com a sua oferta. No entanto, note que a apresentação de uma cotação é considerada como aceitação total de todos esses documentos.
A adjudicação deste contrato será para o menor lance enviado atendendo aos requisitos do ACNUR. O ACNUR reserva-se o direito de aceitar a totalidade ou parte da sua cotação, ou de permitir adjudicações parciais.